Lula promove mudança drástica em Lei Maria da Penha

Na manhã desta quinta-feira, 20 de abril de 2023, o Presidente Lula sancionou uma mudança drástica na Lei Maria da Penha. O processo já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e contava apenas com uma revisão do chefe do executivo nacional. Com isso, a medida protetiva de urgência contra as mulheres passará a ter algumas mudanças práticas.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), as novas alterações na Lei já foram publicadas. O projeto foi proposto pela senadora Simone Tebet, que concorreu à presidência no ano passado e, durante o segundo turno das eleições, fez campanha eleitoral ao lado do atual Presidente da República.

Agora, novas medidas entram em ação e visam garantir uma proteção ainda maior para as mulheres. Na prática, alguns episódios de abuso físico, sexual, psicológico, moral e patrimonial poderão garantir ações judiciais mais eficientes.

Presidente Lula aprova mudança na Lei Maria da Penha

Na manhã desta quinta-feira (20), o Diário Oficial da União anunciou as novas mudanças na Lei Maria da Penha, que protege as mulheres. O projeto foi esboçado por Simonte Tebet (MDB), em 2022, e aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março deste ano.

Na prática, o que muda são as medidas protetivas de urgência. Agora, ações diretas para garantir a segurança da mulher serão em casos de riscos à integridade física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. Neste caso, o mesmo vale para dependentes da vítima, como os filhos.

Independente da tipificação penal, a Justiça irá prever todas as medidas protetivas de urgência necessárias para a proteção das mulheres. As taxas de feminicídio no Brasil são alarmantes e chamam a atenção de todos os órgãos públicos de segurança.

Feminicídio no Brasil é alarmante e números preocupam o Governo Federal

Em 2022, o país relatou um aumento de 5% nos casos em comparação com o ano passado. Ao todo, mais de 1,4 mil mulheres morreram pelo simples fato de serem mulheres. Diante de números tão preocupantes, o Governo Federal dá mais um passo em busca de soluções para a realidade sociológica do país.