A legislação ucraniana garante que os combatentes falecidos durante a guerra tenham direito a uma indenização de US$ 400 mil, o equivalente a cerca de R$ 2 milhões.
As famílias dos quatro brasileiros que atuaram como voluntários nas tropas ucranianas e perderam a vida no conflito aguardam o pagamento.
Um decreto do governo ucraniano, emitido em fevereiro de 2022, ao início da invasão russa
Foi assinado para garantir “proteção social e legal” aos familiares dos militares que faleceram em combate.
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Programação de pagamento
Inicialmente, está previsto um pagamento de R$ 400 mil, com o restante (R$ 1,6 milhão) dividido em 40 parcelas, como especificado na resolução do Ministério da Defesa da Ucrânia em janeiro deste ano.
Especialistas, confirmam a legitimidade da solicitação de indenização por parte das famílias dos voluntários estrangeiros que perderam a vida em combate.
No entanto, eles alertam para a necessidade de que tenham um advogado ucraniano para representar seus interesses, dada a elevada taxa de mortalidade.
Estimativa da taxa de mortalidade
Analistas independentes do Ocidente estimam que mais de 350 mil combatentes ucranianos ou aliados do país tenham morrido desde o início do conflito.
Quando questionado sobre seu conhecimento da lei e qualquer contato com o governo ucraniano, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores) afirma que “eventuais contratos privados assinados por cidadãos brasileiros no exterior” não estão sob sua competência.
A Embaixada da Ucrânia no Brasil, quando procurada, não responde aos questionamentos.
Foram feito as seguintes declarações:
Conforme a legislação ucraniana, “as pessoas com direito de receber o auxílio financeiro pontual, previsto nesta resolução, poderão exercê-lo a partir da data da morte (…) durante o período de lei marcial, especificada no atestado de óbito.”
“A família dos combatentes falecidos deve receber uma ajuda financeira [de um valor equivalente a R$ 2 milhões]. Apenas os parentes de cidadãos da Rússia, Belarus [um país aliado dos russos], ou de pessoas que residam permanentemente nesses países não terão direito à indenização. Da mesma forma, as famílias de condenados por traição ou assistência ao Estado agressor também não terão direito ao auxílio.”
Conforme Kostia Gorobets, advogado ucraniano especializado em direito internacional, “voluntários vindos de outros países têm direito aos mesmos benefícios e garantias oferecidos aos combatentes ucranianos na guerra. Formalmente, os estrangeiros não fazem parte de uma organização separada. Eles integram as forças armadas da Ucrânia.”
Em conclusão:
Alonso Gurmendi Dunkelberg, advogado e professor na Universidade de Oxford, no Reino Unido, acrescenta que “as famílias de voluntários brasileiros mortos em combate precisam de um advogado ucraniano que possa representá-los no país em guerra, pois é um assunto interno da Ucrânia. Levar o assunto ao Itamaraty só daria resultado se o Brasil assumisse uma representação diplomática. É preciso que algum tratado internacional regulamente a atuação de voluntários em combate.”
Entretanto, Tito Barcellos Pereira, geógrafo e especialista na atuação das forças armadas no mundo, observa que “a questão crucial é que estamos falando de um país que teve uma redução no PIB de 22% só em 2022, com previsão de queda ainda maior neste ano. A estimativa é de 350 mil combatentes mortos. A Ucrânia precisaria de auxílio dos EUA e de países europeus para pagar as contas e manter o esforço de guerra. Se não houver uma reviravolta financeira, a chance de pagamento de indenizações é mínima.”
Os brasileiros mortos na guerra são André Hack Bahi, Thalita do Valle, Douglas Búrigo e Antônio Hashitani, que perderam a vida em combate na Ucrânia.
Cada um deles possui uma história única de sacrifício e coragem durante este conflito devastador.
Formação em Jornalismo – Cursando Pós-Graduação em Redação Criativa e Redação para Mídias Digitais pela Universidade Nova de Lisboa – Portugal
