![Bolsonaro é multado por violar regra sanitária durante pandemia](https://mixme.com.br/wp-content/uploads/2023/06/justica-de-sp-condena-jair-bolsonaro-a-multa-de-376-mil-por-nao-usar-mascara-em-2021-regra-sanitaria.jpg)
Jair Bolsonaro é multado no valor de R$ 376 mil por descumprir regras sanitárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu outro pedido de execução fiscal contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir, em 7 de setembro de 2021, regras sanitárias de combate à covid-19. A multa foi cobrada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Com a aplicação de juros e correção monetária, a cobrança da multa imposta a Bolsonaro chega a R$ 376.860.
Aplicação da penalidade
A penalidade é referente a um ato realizado na Avenida Paulista favorável ao governo do então presidente da República. Ao discursar, Bolsonaro fez críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O então chefe do Executivo disse que não cumpriria decisões do magistrado. Segundo o governo de São Paulo, foi a 7ª ocasião em que Bolsonaro descumpriu normas sanitárias no território paulista. O ex-presidente recorreu de todas as autuações. Os valores das multas são definidos pela Justiça e podem chegar a R$ 4,5 milhões.
“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, afirmou o governo estadual.
Histórico de Autuações contra Bolsonaro
Bolsonaro também foi multado no Maranhão por não usar máscara de proteção durante a pandemia. Ele foi inscrito na dívida ativa maranhense em outubro de 2021. Se não for paga, o valor da autuação é cobrado na Justiça. Em 9 de julho de 2021, o ex-presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois do ex-presidente ter provocado aglomerações durante visita ao Estado em maio daquele ano.
A notificação da multa diz que Bolsonaro promoveu aglomeração de mais de 100 pessoas e sem o uso de máscara. À época, era permitido realizar eventos no Estado com no máximo 100 pessoas até às 23h. Com tantos processos e multas para pagar, a defesa de Jair Bolsonaro já fez um planejamento estratégico: uma ‘vakinha’ online para que ele possa pagar todas ações judiciais das quais ele foi condenado. A proposta foi feita, porém, pode lhe render outras punições, assim como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli, que também fez uma vakinha para pagar seus processos.
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Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.