Jair Bolsonaro é multado no valor de R$ 376 mil por descumprir regras sanitárias
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu outro pedido de execução fiscal contra ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir, em 7 de setembro de 2021, regras sanitárias de combate à covid-19. A multa foi cobrada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Com a aplicação de juros e correção monetária, a cobrança da multa imposta a Bolsonaro chega a R$ 376.860.
Aplicação da penalidade
A penalidade é referente a um ato realizado na Avenida Paulista favorável ao governo do então presidente da República. Ao discursar, Bolsonaro fez críticas diretas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O então chefe do Executivo disse que não cumpriria decisões do magistrado. Segundo o governo de São Paulo, foi a 7ª ocasião em que Bolsonaro descumpriu normas sanitárias no território paulista. O ex-presidente recorreu de todas as autuações. Os valores das multas são definidos pela Justiça e podem chegar a R$ 4,5 milhões.
“Esgotados os recursos das multas, o presidente deverá pagar os respectivos valores ou poderá ter o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa”, afirmou o governo estadual.
Histórico de Autuações contra Bolsonaro
Bolsonaro também foi multado no Maranhão por não usar máscara de proteção durante a pandemia. Ele foi inscrito na dívida ativa maranhense em outubro de 2021. Se não for paga, o valor da autuação é cobrado na Justiça. Em 9 de julho de 2021, o ex-presidente foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão, no valor de R$ 80.000, depois do ex-presidente ter provocado aglomerações durante visita ao Estado em maio daquele ano.
A notificação da multa diz que Bolsonaro promoveu aglomeração de mais de 100 pessoas e sem o uso de máscara. À época, era permitido realizar eventos no Estado com no máximo 100 pessoas até às 23h. Com tantos processos e multas para pagar, a defesa de Jair Bolsonaro já fez um planejamento estratégico: uma ‘vakinha’ online para que ele possa pagar todas ações judiciais das quais ele foi condenado. A proposta foi feita, porém, pode lhe render outras punições, assim como ocorreu no caso da deputada Carla Zambelli, que também fez uma vakinha para pagar seus processos.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
