Governo Lula anuncia novidade que vai beneficiar financiamento deste grupo
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciaram algumas novidades do governo Lula nesta semana. As novas medidas tomadas vão atingir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que terá mudança em financiamento.
Em anúncio, Alckmin e Mercadante informaram as condições para o Pronampe. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (24). O prazo de carência subirá para 18 meses, com a micro ou pequena empresa começando a pagar o financiamento somente depois desse prazo. A nova lei tem estabelecida uma carência mínima de 12 meses para as linhas do Pronampe. O prazo de financiamento, conforme prevê a norma, teve extensão: passou de quatro para seis anos. Os juros são de 6% ao ano mais a Taxa Selic (juros básicos da economia).
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Nova medida atinge contratos antigos
Além disso, há uma outra novidade. As novas condições anunciadas pelo governo Lula não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 vão poder ser renegociados pelas novas regras. No entanto, o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.
Lula quer queda de juros
De acordo com Alckmin, as duas medidas anunciadas nesta semana (nova linha de crédito rural e condições para o Pronampe) pretendem alavancar investimentos e gerar emprego e desenvolvimento. O presidente em exercício informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que viajou a Portugal e à Espanha, pediu uma reunião com os bancos públicos para encontrarem alternativas para os juros altos.
Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. As informações são da Agência Brasil.
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