A Google pode ter que pagar uma multa milionária por ter permitido que um app chamado “Simulador de Escravidão” estivesse disponível em sua loja virtual, a Play Store. Agora, a Educafro — Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes — moveu uma ação civil pública contra a gigante da tecnologia e pede uma indenização no valor de R$ 100 milhões.
A ação foi registrada no sábado (27), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, três dias depois do Google bloquear o jogo, que simula o comércio de escravos. Segundo a equipe jurídica da Educafro, em conversa com o G1, o dano consiste em racismo estrutural e ofensa à honra.
“É trágica a ideia de que alguém imagine a possibilidade de obter lucro produzindo um game que explora a dor do povo afro-brasileiro. O holocausto negro, como o holocausto judeu, nunca poderá ser usado como fonte de entretenimento, principalmente por empresas transnacionais“, afirmou Frei David, diretor executivo da associação.
A Educafro, com base nos artigos 1º, II, IV e VII, da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), alegou que é cabível a ação civil pública para tutela de danos causados ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos, bem como a qualquer interesse difuso. Além disso, ela reitera usando o artigo 55 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). “Para a apreciação judicial das lesões e das ameaças de lesão aos interesses da população negra decorrentes de situações de desigualdade étnica, recorrer-se-á, entre outros instrumentos, à ação civil pública, disciplinada na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985“.
E não é só a big tech que pode ter que desembolsar uma boa grana. Agora, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou na jogada. É que os usuários que baixaram o aplicativo, deixaram comentários racistas e de discurso de ódio nas avaliações do app são investigados.
De acordo com a promotora responsável pelo caso, existem ferramentas que possibilitam a identificação dos usuários para que eles possam ser responsabilizados criminalmente. “O que chama atenção são as pessoas que baixaram e comentaram [o jogo], com aspectos muito reprováveis de um racismo muito escancarado e comentários indefiníveis em termos de gravidade e horror, que ferem qualquer parâmetro de civilização. Esse tipo de coisa travestido de entretenimento é ainda pior“, avaliou ao G1.
No aplicativo, desenvolvido pela produtora Magnus Games, o usuário poderia “trocar, comprar e vender escravos”. “Escolha um dos dois objetivos no início do simulador do proprietário de escravos: o Caminho do Tirano ou o Caminho do Libertador. Torne-se um rico proprietário de escravos ou consiga a abolição da escravidão. Tudo está em suas mãos”, afirmava a descrição feita pela Magnus.
Ainda no aplicativo, a Magnus Game garantia que o jogo foi criado “exclusivamente para fins de entretenimento”. “Nosso estúdio condena a escravidão em qualquer forma. Todo o conteúdo do jogo é fictício e não está vinculado a eventos históricos específicos. Todas as coincidências são acidentais”, avisava um dos cards.
Jornalista paulistano formado pela FAAM e especialista em música, com passagens em veículos como Terra, Revista QUEM, Marie Claire e Casa Vogue. Atualmente, além do Mix Me, também escrevo para a Vogue Brasil. Você também pode encontrar minhas músicas no Spotify.
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