Globo tem reviravolta após Justiça vetar exibição do Linha Direta

Após recorrer, a Globo conseguiu uma reviravolta na decisão judicial que vetou o Linha Direta sobre a morte de Henry Borel. A Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar impedindo que o programa fosse ao ar após pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusado pelo crime, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a exibição, que acontece nesta quinta-feira (18).

Na decisão, o ministro do STF disse que a defesa de Jairinho quer censurar “a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”. “Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, diz o texto.

Decisão autoriza o Linha Direta

Gilmar Mendes destacou que deve haver liberdade de imprensa. “Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, ressaltou.

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O ministro também considerou que a juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, extrapolou o limite de suas funções com a liminar que concedeu proibindo a exibição do programa comandado por Pedro Bial. “A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão”, declarou.

Tentativa de censura

“Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”, afirmou Gilmar Mendes.

Na liminar concedida a pedido da defesa de Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro alegou que “o processo ainda pende de julgamento e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados”. Em outro trecho da decisão, a magistrada disse que “o réu deverá ser julgado por um corpo de juízes leigos e tal exposição poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores”. A Globo, no entanto, não recuou e conseguiu uma liminar no STF para poder exibir o Linha Direta sobre o caso.