Cheques terão alteração importante após decisão do Banco Central
O Banco Central (BC) anunciou uma decisão que vai mudar o formato padrão dos cheques. De acordo com a autoridade monetária nacional, o meio de pagamento ficará mais moderno e seguro para todos os usuários do sistema financeiro. Para isso, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram duas resoluções que revisam e aprimoram a regulamentação sobre os cheques e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), sistema responsável pela compensação interbancária de cheques.
Alterações nos cheques
A principal alteração feita é a transferência da regulação do modelo-padrão do cheque para as instituições financeiras que ofereçam contas de depósitos à vista. Antes, essa definição, cabia ao Banco Central. A partir de agora, no entanto, será de responsabilidade das instituições financeiras, por meio de autorregulação do próprio mercado, que terão a atribuição de definir aspectos relacionados a esse modelo-padrão.
Em virtude da necessidade de que as instituições afetadas possam lidar com aspectos relativos à organização a esta autorregulação, o BC informou que o ato normativo terá vigência somente a partir do dia 02 de outubro. Até lá, continuam valendo as regras atualmente estabelecidas. Deve ser destacado que o conteúdo da convenção e os ajustes futuros decorrentes devem ser comunicados ao Banco Central com trinta dias de antecedência da sua implementação.
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A medida visa oferecer mais segurança aos usuários de cheques. “O novo padrão do cheque ajudará no combate às tentativas de fraudes por criminosos que utilizam cheques falsos para prejudicar o cidadão”, declarou Antonio Guimarães, consultor do Departamento de Normas (Denor) do Banco Central. Ele ainda ressaltou que eventuais mudanças de funcionalidades não devem alterar significativamente a cártula do cheque à disposição dos correntistas de bancos atualmente. “Até porque alterações significativas implicariam custos elevados de adaptação pelos próprios bancos”, disse.
Ao falar de mudança de funcionalidade, ele citou como exemplo os campos que identificam a agência em que o cliente tem conta. “Esse espaço pode passar a armazenar um código de segurança para garantir que o cheque é legítimo, por exemplo. O objetivo principal é aprimorar o uso do instrumento para a prevenção de fraudes”, explicou.
Mudança no nome social
Outra alteração é a que permite a inclusão do nome social do usuário em suas folhas de cheque. A inspiração para essa alteração veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários. Os interessados em ter seu nome social em suas folhas de cheque devem entrar em contato com as instituições financeiras com a qual tenham relacionamento para saber como proceder.
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