O governo Lula pode anunciar uma novidade para uma faixa da população em breve: o cashback de imposto. As duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem esse novo sistema.
Por meio de uma lei complementar, o governo pretende regulamentar um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres. A informação surgiu durante audiência do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema, nesta quarta-feira (08).
Secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu a instituição do cashback por proposta de emenda à Constituição (PEC). No entanto, que posteriormente seja feito o detalhamento por meio de uma lei complementar.
Nas propostas apresentadas, a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica acabam. Ao invés da isenção, está prevista uma devolução dos impostos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O secretário defende que o modelo de cashback é eficiente na redistribuição de renda porque beneficia diretamente os mais pobres. De acordo com ele, o sistema atual de desoneração da cesta básica beneficia os contribuintes pobres, mas também os ricos. No entanto, Appy afirmou que a decisão sobre como a devolução de recursos ocorreria cabe aos políticos.
“[O cashback] tem que ser decidido politicamente pelo Parlamento, para quem você vai devolver o imposto. O Parlamento é quem vai calibrar. Pode decidir devolver para 30% ou para 70% da população. Isso depende de vocês [congressistas]”, disse o secretário na audiência.
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Secretário defende cashback de imposto
Na audiência, o secretário Bernard Appy também mostrou sugestões de como aconteceria essa devolução. A proposta é que o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzados para autorizar a devolução do imposto.
Como exemplo, o secretário citou um projeto do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021. No estado gaúcho, famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, recebem o valor de volta por meio de um cartão de crédito.
Em lugares remotos, sem acesso à internet, Appy apresentou como sugestão um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Com informações da Agência Brasil.
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