Após ser impedido de entrar no Shopping, menino negro será indenizado
A Justiça de São Paulo condenou o Bourbon Shopping, na Zona Oeste da capital paulista, a pagar indenização de R$ 10 mil a um menino que foi barrado por seguranças do estabelecimento a entrar no local. O caso aconteceu em 2019, quando o garoto tinha apenas 11 anos. Ele estava acompanhado da mãe e da irmã de 2 anos, à época. Quando entravam no estabelecimento, um brinquedinho da filha menor caiu do lado de fora da porta de entrada. A mãe ficou com a filha do lado de dentro do shopping e esperou o filho passar pela porta e pegar o brinquedo. O menino estava com dois copos de suco na mão e pegou o objeto da irmã. Quando se virou para entrar novamente, ele foi cercado por dois seguranças, que o impediram de entrar no local.
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A decisão judicial
O juiz Danilo Fadel de Castro afirmou, em sua sentença, após analisar imagens de câmeras de segurança que fazem parte do processo, que elas “revelam, com clareza, a dinâmica da abordagem, extirpando qualquer dúvida quanto à grave falha na prestação dos serviços pelo réu”. O magistrado afirmou ainda que o shopping, através de seu segurança, não agiu de forma razoável com a criança:
“Restou evidente que o primeiro segurança agiu de forma não razoável ao se sobrepor à passagem do autor, impedindo-lhe a entrada no shopping. Além disso, poucos segundos depois, outro segurança também se aproximou do autor, que, à época dos fatos, contava com apenas 11 anos de idade”, afirma. Segundo o magistrado, houve “constrangimento indevido que caracteriza dano moral indenizável”.
O juiz finalizou dizendo: “O procedimento adequado e esperado de um segurança é no sentido de que, ao encontrar uma criança sozinha, lhe dê amparo e proceda à imediata comunicação à central do shopping, o que não se viu no caso em análise”, finaliza.
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Shopping Bourbon interpõe recurso contra decisão
O Shopping Bourbon não aceitou a decisão do juiz e recorreu ao Tribunal com um recurso pedindo a redução do valor da indenização para R$ 3.000. O g1solicitou posicionamento do estabelecimento, mas, até o momento desta matéria, não havia recebido resposta. À época do acontecimento, o Bourbon divulgou nota em que afirmava que “os seguranças agiram em conformidade à orientação de abordar qualquer menor de idade desacompanhado que ingresse no shopping”.
Na época, foi registrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por preconceito racial. Segundo a sentença, “o suposto crime de intolerância racial foi convertido em Inquérito Policial nº 2281501/2019 conduzido pelo DECRADI e após investigações, foi determinado o arquivamento do procedimento criminal ‘por ausência de justa causa para a deflagração da persecução penal'”.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
