Nesta sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que aborda o controle “responsável” de armas no Brasil.
Essa medida faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote governamental dedicado à redução da violência no país. A cerimônia de edição do decreto ocorreu no Palácio do Planalto.
As medidas apresentadas pelo decreto
O decreto anunciado pelo governo inclui diversas medidas com o objetivo de restringir o acesso a armas e munições por parte dos civis, bem como estabelecer regras mais rigorosas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Algumas das medidas apresentadas são:
Redução da quantidade de armas e munições para defesa pessoal
Uma das principais medidas é a redução da quantidade de armas e munições acessíveis por civis para defesa pessoal.
Anteriormente, as regras permitiam a compra de até 4 armas sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com a possibilidade de ampliar esse limite.
O mesmo acontecia em relação à quantidade de munições, que poderia chegar a até 200 unidades por arma, por ano.
Com o novo decreto, o civil poderá adquirir apenas até 2 armas de uso permitido para defesa pessoal, sendo obrigado a comprovar a efetiva necessidade para a aquisição.
Além disso, o limite de munições por arma foi reduzido para até 50 unidades por ano.
Restabelecimento da distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns
Outra medida importante é o restabelecimento da distinção entre armas de uso dos órgãos de segurança e armas destinadas aos cidadãos comuns.
Isso significa que as regras de aquisição e posse de armas serão diferenciadas entre esses dois grupos.
Restrição do funcionamento de entidades de clubes de tiro
O decreto também prevê restrições ao funcionamento de entidades de clubes de tiro, possivelmente como forma de controlar a prática de tiro recreativo e esportivo.
Estabelecimento de novas regras para a prática da caça
Outra medida importante diz respeito à prática da caça. O decreto estabelecerá novas regras para essa atividade, visando a um controle mais rígido e responsável.
Comprovação da efetiva necessidade para aquisição de armas
Com o novo decreto, as autoridades exigirão comprovação da efetiva necessidade para a aquisição de armas de forma mais rigorosa, a fim de evitar a posse desnecessária e garantir que o acesso às armas seja restrito.
Considerações finais
O decreto assinado pelo presidente Lula tem como objetivo reduzir a quantidade de armas e munições disponíveis para a defesa pessoal de civis, restringindo o acesso e estabelecendo regras mais rigorosas.
Essa medida faz parte do esforço do governo em buscar soluções para a segurança pública e a redução da violência no país.
No entanto, acompanhar a implementação dessas mudanças e seus impactos na sociedade brasileira é importante.
Formação em Comunicação Social – Especializações em Redação – Copywriting – Pós graduação: Artes em Jornalismo pela Columbia Journalism School – Universidade Columbia.
