O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação trabalhista movida pela jornalista Rachel Sheherazade contra o SBT nesta quinta-feira (7). A ex-apresentadora buscava uma indenização de R$ 20 milhões, posteriormente reduzida para R$ 8 milhões, após ser demitida da emissora em 2020. O ministro Alexandre de Moraes decidiu a favor do SBT, extinguindo as condenações anteriores.
Rachel Sheherazade, que atuou como âncora do telejornal SBT Brasil por uma década, argumentou que seu contrato era como Pessoa Jurídica (PJ), buscando contestar a validade dessa forma de contratação. A defesa também levantou acusações de assédio, fraude e censura contra o SBT e seu fundador, Silvio Santos.
O Ministro Alexandre de Moraes, ao decidir a favor do SBT, ressaltou que as decisões anteriores do STF já validavam outras formas de trabalho, incluindo a terceirização e formas específicas de contratação. Ele destacou que não havia irregularidade na contratação de PJ para prestação de serviços terceirizados na atividade-fim do contratante.
Apesar da decisão favorável ao SBT, o STF determinou que a emissora pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais à Rachel Sheherazade. Isso decorreu de uma declaração constrangedora de Silvio Santos durante o Troféu Imprensa em 2017, onde afirmou que a jornalista foi contratada por sua beleza e “apenas para ler notícias, e não para dar sua opinião“.
Com a decisão do STF a favor do SBT, todas as condenações anteriores foram extintas, exceto pela indenização por danos morais. A jornalista enfrentou uma batalha judicial buscando reparação e contestando a forma de sua demissão, alegando irregularidades na contratação como PJ.
O caso levanta questões sobre as diferentes formas de contratação e abre precedentes para debates sobre a legislação trabalhista no contexto de terceirização e contratos por Pessoa Jurídica. A decisão destaca a importância de avaliar a legalidade e ética das práticas de contratação no ambiente de trabalho.
Formada em jornalismo pela escola Belas artes e Cursando Pós-graduação em Redação e revisão textual pela Universidade Nova de Lisboa- Portugal
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