Nos últimos dias, ganhou força no Congresso um movimento para alterar as regras que atualmente regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares reagem ao que consideram uma invasão do STF nas funções do Legislativo.
O movimento para alterar as regras do STF se intensificou devido ao descontentamento de setores do Senado e da Câmara com algumas decisões recentes do tribunal.
Algumas das decisões do STF que geraram descontentamento no Congresso incluem:
Marco temporal
1. Marco temporal: O STF decidiu que a tese do marco temporal não é válida para demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelecia que apenas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988 poderiam ser demarcadas. Os indígenas são contra o marco temporal, enquanto a bancada ruralista é a favor.
2. Porte de maconha: O STF também retomou um julgamento sobre o porte de maconha. Até o momento, cinco ministros votaram a favor de considerar que o porte para uso pessoal não é crime. No entanto, o julgamento foi interrompido.
3. Aborto: Ministros iniciaram a análise de uma ação no plenário virtual que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Após um voto a favor da descriminalização, esse julgamento também foi interrompido.
Queixas
Dentro do Congresso, surgiram queixas de que os ministros do STF estão legislando, uma atribuição que pertence aos parlamentares. Por outro lado, setores da sociedade argumentam que o Congresso tem se omitido ao não definir regras claras sobre questões importantes, como o aborto e o porte de drogas.
As propostas para alterar as regras do STF ganharam destaque à medida que o debate sobre a separação de poderes e o papel do STF na interpretação da Constituição se intensificou. Parlamentares argumentam que é necessário definir limites claros entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O movimento no Congresso busca uma revisão do sistema de nomeação de ministros do STF e uma análise das competências do tribunal. Alguns políticos sugerem a implementação de medidas que tornariam as decisões do STF mais sujeitas à revisão do Congresso.
Continua
Enquanto isso, a sociedade continua a debater o equilíbrio necessário entre a atuação do STF na proteção dos direitos individuais e a prerrogativa do Congresso de legislar sobre questões fundamentais para o país.
A discussão em torno das mudanças nas regras do STF promete continuar, já que a questão envolve princípios fundamentais da democracia brasileira, como a separação de poderes e o papel do Judiciário na interpretação das leis e da Constituição.
Formada em jornalismo pela escola Belas artes e Cursando Pós-graduação em Redação e revisão textual pela Universidade Nova de Lisboa- Portugal
