Novidade na restituição o Imposto de Renda é anunciada

A Receita Federal anunciou novidade na restituição do Imposto de Renda envolvendo MEIs (Microempreendedores Individuais) e empresários do Simples Nacional. A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei teve atualização no dia 01 de abril de 2023 e trouxe uma nova função.

Com isso, o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Além disso, também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. Até então, o cancelamento deveria ser solicitado em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Novidades

A identidade visual da aplicação também teve atualização e passou a ser responsiva. Com a mudança, se adequou ao tamanho da tela do dispositivo utilizado. O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços: Realizar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais; consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados com a opção de impressão do extrato da restituição; cancelar pedidos de restituição; alterar dados bancários para crédito da restituição.

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Como ter prioridade na restituição do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal abriu o prazo para as declarações do Imposto de Renda 2023 e trouxe novidade. O contribuinte pode conseguir prioridade na restituição. Basta usar usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix. No entanto, precisa estar atento a algumas informações.

Uma das novidades do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Mas o contribuinte tem que ficar atento na hora de escolher a opção Pix para receber a restituição do Imposto de Renda. Antes de optar por essa modalidade, você deve ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF. Isso porque, é a única permitida. A Receita só aceitará o CPF como chave Pix porque é uma informação que todos os contribuintes têm que especificar assim que iniciam a declaração. Com isso, não há chance de ocorrer erros.

Confira a lista de contribuintes que terão prioridade para receber a restituição.

• Idosos com 80 anos ou mais
• Contribuintes a partir de 60 anos
• Pessoas com alguma deficiência ou doença grave
• Que tem magistério como principal fonte de renda
• Quem optou por receber por PIX
• Todos os demais contribuintes