Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado em segunda instância nesta terça-feira (05) em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) por crime de transfobia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o bolsonarista pague a indenização de R$ 30 mil a Salabert.
Nas redes sociais, a parlamentar comemorou a vitória na Justiça, afirmando que não foi pela troca de pronomes, mas por prática de transfobia contra ela e tantas outras da comunidade de travestis e transexuais. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu.
Em 2020, Nikolas Ferreira citou Duda Salabert durante entrevista ao jornal Estado de Minas. Na ocasião, o parlamentar se negou a reconhecer que sua colega de trabalho se considera como mulher, afirmando que não importa como se identifique, Salabert será vista como homem por ele.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse.
Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação pelo TJMG por danos morais e injúria racial. Em primeira instância, a Justiça destacou que o sexo biológico e identidade de gênero não estão relacionadas. Assim, a transexualidade deve ser respeitada.
“No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”, informou juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.
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