Política Governo de São Paulo decreta o fim de empresas estatais

Governo de São Paulo decreta o fim de empresas estatais

Evellyn Alves 11/04/2023 - 09:49
Trens da CPTM serão privatizados
Trens da CPTM (Imagem: Reprodução)

Governo de São Paulo decreta o fim de empresas estatais

O governador Tarcísio de Freitas assinou uma série de Decretos nesta segunda-feira (10) que envolvem a abertura de novas vagas para policiais militares por meio de concurso público e a contratação de estudos para concessões de serviços públicos de mobilidade urbana e a desestatização da Sabesp. Na Segurança, serão abertos editais para a contratação de 5,6 mil novos PMs. A maior parte das vagas será destinada à seleção de 5.400 soldados de 2ª Classe. O governo também contratará 200 oficiais. A previsão é que os selecionados tomem posse no ano que vem.

“Essas contratações fazem parte do compromisso que firmamos de restabelecer o efetivo da Polícia Militar. Isso vai trazer mais segurança para o cidadão, com um policiamento ostensivo e a Polícia presente”, destacou o governador Tarcísio de Freitas durante evento de apresentação do balanço de ações dos 100 dias de Governo.

“Fim da CPTM”

Com a assinatura dos decretos, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) é encerrada. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (10), para apresentar o balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão, o governo autorizou a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) a efetuar estudos para a concessão de todas as linhas de trem que ainda estão sob administração da CPTM. Com o sinal verde, as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade serão privatizadas ou concedidas para a iniciativa privada, além da futura Linha 14-Ônix que ligará as cidades de Guarulhos a Santo André, passando por São Paulo, o que na prática decreta o fim da empresa estatal de trens, já que perderá todas as suas linhas.

A projeção do governo é realizar isto por etapas, mas concluir antes do término de seu mandato, ou seja, até 2026. “Outro passo importante, um estudo para a concessão das linhas remanescentes da CPTM, 10, 11, 12, 13 e a futura linha 14, lembrando que a ligação da linha 13 com os terminais de Guarulhos hoje já se encontram em obras. Então quem passa no Aeroporto de Guarulhos já consegue vê os pilares serem erguidos, já vigas sendo lançadas, então em breve vamos ligar a última estação da CPTM da linha Jade aos três terminais de Guarulhos e agora a gente inicia o estudo para a concessão das outras linhas da CPTM”, disse Tarcísio. Um dos passos mais recentes do governo na mobilidade foi publicar o edital de privatização da Linha 7-Rubi que inclui a construção do Trem Intercidades.

O que é privatização?

Privatização é o processo venda de uma empresa ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com a sua responsabilidade de prestação de seus serviços. As privatizações são geralmente realizadas por meio de leilões públicos e é uma prática realizada em vários países. O termo privatização consiste na transferência de um bem ou direito para outra pessoa. O que o Governo de Tarcísio fará.

Segundo a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que alterou os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização (PND), a alienação de bens e/ou da participação societária é uma das formas possíveis (entre outras) para a União realizar essa cessão de responsabilidade e atribuições aos entes privados. Dessa maneira, o Estado deixa de ser responsável pela administração do bem público e/ou das suas ações, e o setor privado passa a deter a propriedade integral sobre o ativo, transferido permanentemente pelo poder público.