Contas do Partido dos Trabalhadores (PT) em SP é bloqueada; Entenda
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas bancárias do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores – PT em razão de uma dívida de quase R$ 800 mil com um escritório de advocacia por serviços prestados na campanha eleitoral de 2014. Nas buscas feitas nas contas do partido, a Justiça encontrou R$ 42 mil, valores que deverão ser transferidos nos próximos dias para o escritório. Com isso, o partido segue devendo cerca de R$ 755 mil, considerando juros e correção monetária. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
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Entenda o contexto
Em 2014, o PT lançou Alexandre Padilha, hoje ministro das Relações Institucionais de LuIa, ao governo paulista e fez uma coligação com o PCdoB. A eleição foi vencida por Geraldo Alckmin, então no PSDB. O escritório de advocacia de Alberto Rollo foi contratado pelo PT-SP, durante a campanha, para prestar assessoria jurídica para as candidaturas do PCdoB paulista à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa.
Conforme a defesa de Rollo, o partido pagou apenas a primeira das três parcelas contratadas. No processo, o diretório estadual do PT informou não concordar com a cobrança e afirmou que o escritório descumpriu cláusulas estabelecidas no contrato ao não apresentar notas fiscais ao seu comitê financeiro. O partido questionou também os cálculos da atualização da dívida apresentados pelo escritório. O PT afirmou que não deveriam ser considerados os juros nem a correção, uma vez que foi por falha do escritório (ao não apresentar as notas fiscais) que o pagamento não teria sido feito.
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Decisão em primeiro grau em 2020
Em decisão de 2020, a juíza Renata de Carvalho deu razão ao escritório. “Ao que tudo indica, o escritório prestou devidamente os serviços, e a mera alegação de ausência da emissão de notas fiscais não justifica o inadimplemento”, afirmou. Como o PT não fez o pagamento após a decisão, a Justiça ordenou o bloqueio das contas bancárias. O partido não pode mais recorrer em relação ao mérito do processo, mas pode ainda questionar a penhora.
Formada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Advogada, apaixonada pelo universo do entretenimento, astrologia, área informativa política e internacional. Se dedica a esse nicho como redatora e repórter, produzindo conteúdos desde 2021.
