Após os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações formais contra 1.390 envolvidos, entre os quais incitadores e executores. Desde abril, o STF tem analisado as denúncias apresentadas contra os denunciados. Até o momento, analisando caso a caso, decidiu por abrir ações penais contra 550 pessoas.

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Com a abertura destas ações, começa a etapa de colheita de provas, de depoimentos de testemunhas e apresentação de defesas. Somente após este passo o Supremo vai julgar a conduta de cada um. Com a análise dos dados dos celulares autorizadas, os policiais poderão buscar provas que vão orientar justamente a produção destas provas.

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Justificativa de Alexandre de Moraes

Ao analisar o pedido feito pelas autoridades que apuram o caso envolvendo os atos do dia 8 de janeiro, que levaram a depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília: STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, o ministro atendeu ao pedido e justificou que as provas colhidas até agora revelam fortes indícios na participação do crime. Em trecho do despacho ele destacou:

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“[as provas] revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”.

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Os investigadores da polícia ressaltaram a importância dessas informações para servir para outras investigações sobre o mesmo caso, como em relação a financiadores, incitadores e possíveis autoridades: “A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, afirma o documento da polícia.