Lula surpreende e anuncia mudança na Lei Maria da Penha.

Lula surpreende e anuncia mudança na Lei Maria da Penha.

Na manhã desta quinta-feira, 20 de abril de 2023, o Presidente Lula sancionou uma mudança drástica na Lei Maria da Penha.

O processo já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e contava apenas com uma revisão do chefe do executivo nacional.

Com isso, a medida protetiva de urgência contra as mulheres passará a ter algumas mudanças práticas.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (20), as novas alterações na Lei já foram publicadas.

O projeto foi proposto pela senadora Simone Tebet, que concorreu à presidência no ano passado.

Na prática, alguns episódios de abuso físico, sexual, psicológico, moral e patrimonial poderão garantir ações judiciais mais eficientes.

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