Você que é micro empreendedor individual precisa começar a ficar alerta sobre a declaração do IRPF 2021.  Saiba que você, MEI, tem direito a restituição da mesma forma que uma pessoa física. Por isso, é importante ficar por dentro das regras para que não ocorra nenhuma irregularidade nos dados apresentados.

Pensando nisso, preparamos algumas informações para você. Sabendo disso, leia com atenção e se prepare para sua declaração do imposto de renda.

Antes de tudo é preciso deixar claro que através da declaração anual de faturamento, o MEI também se torna um contribuinte, e todo o processo para solicitar a restituição é feito de forma eletrônica, desde o pedido até a efetivação do pagamento da restituição na conta bancária. O que facilita bastante já que não é necessário comparecer a nenhuma unidade da Receita Federal.

Dentro das situações que o MEI pode solicitar a restituição quase sempre estão:

  • Pagamento de INSS efetuado em DASMEI para um Período de Apuração (PA) em que o MEI esteve em período de benefício de salário-maternidade, de auxílio-doença ou de auxílio-reclusão desde que o benefício tenha durado o mês inteiro.
  • Pagamento em duplicidade para o mesmo PA (PA)

No aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição, o MEI poderá:

  • Solicitar a Restituição do valor da contribuição previdenciária (INSS) recolhida indevidamente ou a maior em DAS;
  • Consultar a situação dos pedidos de restituição efetuados;
  • Alterar dados bancários para crédito da restituição.

Vale lembrar que para receber o pagamento é obrigatório informar a conta bancária na hora do pedido. Pode ser utilizada tanto uma conta Pessoa Jurídica quanto uma conta Pessoa Física, seja ela conta poupança ou conta corrente. Apesar de o pagamento ser efetuado em lotes, todo o processo para o pagamento da restituição tem um período médio de 60 dias.

Uma dúvida frequente é a respeito da correção do valor que vai ser restituído. Enquanto a isso, não precisa se preocupar. Qualquer valor a ser restituído será atualizado e somado aos juros obtidos pela taxa Selic que a partir do mês após ao do pagamento indevido até o mês anterior ao da restituição. Porém, esse valor corrigido não aparecerá no momento do pedido da restituição, a atualização só acontece quando o pagamento é efetivado.

Por fim, é importante lembrar que não havendo a apresentação da Declaração Anual de Faturamento, o MEI não poderá efetuar  a emissão dos boletos mensais do próximo ano referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS.

Quem é MEI tem direito a restituição do Imposto de Renda?