Presidente da Rússia recebe mandado de prisão

A Segunda Câmara de Instrução do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia (Holanda), emitiu mandados de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária presidencial para os Direitos da Infância na Rússia. Ambos são acusados da deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pelas tropas de Moscou.

“Putin é, supostamente, responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal da população (de crianças) e pela transferência ilegal da população (de crianças) das zonas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, manifestou o tribunal. “Os crimes teriam sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022. Há motivos razoáveis para acreditar que Putin seja pessoalmente responsável pelos crimes.”

Piotr Hofmánski, presidente do TPI, lembrou que o direito internacional proíbe a transferência de civis durante o conflito: “Crianças têm proteção especial sob a Convenção de Genebra. O conteúdo do inquérito é secreto, uma medida para preservar os civis afetados. O TPI confere grande importância à proteção das vítimas, especialmente as crianças. No entanto, os juízes da Câmara que lida com esse caso decidiram tornar sua existência pública, no interesse da justiça e para a prevenção de mais crimes”, declarou. Segundo ele, o TPI, na condição de Corte, emite ordens de prisão. “A execução dos mandados depende da cooperação internacional”, ressaltou.

A Rússia — não signatária do Estatuto de Roma (não faz parte), que estabeleceu o TPI – negou a validade jurídica do mandado de prisão. “A Rússia, como vários Estados, não reconhece a jurisdição desse tribunal. Do ponto de vista da lei, as decisões dele são nulas”, reagiu o porta-voz do governo, Dmitri Peskov. O ex-presidente Dmitri Medvedev dispensou a formalidade ao comentar o documento. “Não há necessidade de explicar onde esse papel deve ser usado”, escreveu, no Twitter, com o emoticon de papel higiênico.

Autoridades da Ucrânia celebraram a decisão de Haia: “É só o começo”, assegurou Andriy Yermak, chefe de gabinete do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, por meio do Telegram. Para o chanceler, Dmytro Kuleba, a iniciativa “gira a roda da Justiça”: “Os criminosos internacionais terão que responder por ter roubado crianças e cometer outros crimes internacionais”, declarou.