Nova lei de direitos autorais no Uruguai causa fim do Spotify no país

O Spotify, uma das principais plataformas de streaming de música, anunciou sua decisão de deixar o Uruguai no início de 2024. Esta decisão decorre da recente aprovação de duas mudanças legislativas no país, que estabelecem o pagamento de direitos conexos, referindo-se a intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos, e determinam que esses pagamentos sejam “equitativos”.

Embora essas mudanças ainda não tenham sido sancionadas pelo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou, elas representam uma inovação significativa. Com a aprovação, o Uruguai será pioneiro mundial na sistematização do pagamento de direitos conexos no streaming em sua lei de direitos autorais.

O que mudou na lei de direitos autorais do Uruguai?

As alterações na legislação uruguaia fazem parte do pacote da Rendição de Contas, um processo legal anual que inclui o orçamento e outros temas cruciais para o funcionamento do Estado. As mudanças propostas nos artigos 284 e 285 da Lei de Direitos Autorais (9.739) visam garantir não apenas os direitos conexos no streaming, mas também estabelecer que o pagamento seja “equitativo”.

A Sociedade Uruguaia de Artistas e Intérpretes (Sudei) foi fundamental na inclusão dessas mudanças no texto. Gabriela Pintos, diretora-geral da Sudei, destacou:

“Esses artigos modificados representam o reconhecimento legal de um direito dos artistas, intérpretes e músicos executantes que foi postergado desde o início da nova modalidade de indústria digital (o streaming). E respondem à necessidade de corrigir a situação de vulnerabilidade em que hoje se encontram muitos artistas em todo o país.”

O que disse o Spotify sobre às Mudanças?

O Spotify expressou preocupação com as novas disposições legais, comunicando que: “sem clareza sobre as mudanças nas leis de direitos autorais de música incluídas na lei de Rendição de Contas de 2023”, a empresa “irá, infelizmente, começar a descontinuar seu serviço no Uruguai a partir de 1º de janeiro de 2024.” A plataforma alegou que as alterações legislativas a obrigariam a “pagar duas vezes pela mesma música”.

O senador Jorge Gandini, do Partido Nacional, contrapôs a alegação do Spotify, explicando que a lei não prevê “duplo pagamento”, mas sim uma redistribuição entre os diferentes atores do setor musical.

Como vai Impactar o mercado musical?

Enquanto o presidente uruguaio ainda não comentou sobre a sanção ou veto aos artigos, o caso do Uruguai chama atenção internacional. A França, por exemplo, já estabeleceu um sistema de pagamento de direitos conexos no streaming por meio de um acordo, não uma mudança legal como a do Uruguai.

O mercado de música gravada do Uruguai, segundo dados do Music Business Worldwide e da IFPI, é o 53º maior do mundo, com o streaming representando uma parte significativa da receita. O Spotify destaca o crescimento de 20% da indústria musical uruguaia em 2022 devido ao streaming.