Ex-presidente Fernando Collor será preso condenado por corrupção pelo STF

STF condena Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente Fernando Collor (Foto: Pedro França – Ag. Senado)

Ex-presidente Fernando Collor será preso condenado por corrupção pelo STF

Na última quarta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente Fernando Collor de Mello em um desdobramento da Lava Jato. O julgamento no STF se estendeu por sete sessões. Na semana passada, Fernando Collor foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por receber R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos com da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.

Sentença dos ministros

Os ministros decidiram, ainda, que Fernando Collor participou de uma associação criminosa e fixaram a pena do ex-presidente. Serão 4 anos e 4 meses por corrupção passiva; 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Um total de 8 anos e 10 meses, incialmente em regime fechado. Ele também terá que pagar uma multa superior a R$ 500 mil e ficará impedido de se eleger ou exercer qualquer função pública.

Também foram condenados nesse desdobramento da Lava Jato, os empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni RamosPedro Paulo pegou 4 anos e 1 mês por corrupção em regime semiaberto; e Luiz Amorim, 3 anos e 10 dias por lavagem, em regime aberto. Todos também foram condenados a 2 anos por associação criminosa. Nesse caso, os ministros entenderam que não há mais prazo para punição.

Defesa e execução da pena

Mas a fixação da pena pelo plenário do STF não significa que Collor será preso imediatamente. Primeiro, a Corte terá que analisar possíveis recursos da defesa. Por exemplo, esclarecimentos sobre pontos do julgamento. Se a Corte negar os recursos, começa a execução da pena – que no caso de Collor, deverá ser inicialmente na cadeia.

A defesa de Fernando Collor reafirmou que ele é inocente e vai aguardar a publicação do resultado do julgamento para apresentar os recursos. A defesa de Luís Pereira Duarte de Amorim não quis se manifestar. A penalidade aplicada chocou a todos pois, de início, o relator do caso, o ministro Edson Fachin, sugeriu uma pena de ao menos 33 anos de reclusão, o que não ocorreu.