Na última semana, o plenário da Câmara aprovou o PL 442/91, por 246 votos a 202. Com isso, o texto-base da proposta que tem como previsão a regulamentação de cassinos, bingos, apostas online e bancas do jogo do bicho, e outras modalidades de jogatina, agora seguirá para o Senado.
Embate no plenário
Durante a votação, somente cinco partidos orientaram seus parlamentares contra a proposta: PSC, PSOL, Republicanos, Patriota e PT. E ao total, cerca de 61 parlamentares não se manifestaram em relação à votação. O debate do tema no plenário gerou diversas divergências, até mesmo entre os integrantes de uma mesma bancada. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) discursou contra a proposta do seu colega de partido Felipe Carreras (PSB-PE), que é o relator do projeto. Além disso, parlamentares do PT e da bancada se juntaram em oposição ao PL 442/91.
Já o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), foi um dos 61 deputados que escolheram não votar no texto-base. Ainda que seu partido recomendasse a aprovação da proposta. Contudo, Barros era contra o texto e a solução que o mesmo encontrou para não desagradar o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do seu partido foi se abster da votação. Com a ausência dos votos de 61 parlamentares, a proposta foi aprovada com 246 votos a favor e 202 contras.
Agora que o Projeto de Lei 442/91 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal, onde possivelmente passará por algumas alterações, como é de praxe. Ainda assim, após mais de 70 anos desde a sua proibição, o Brasil nunca esteve tão próximo de regulamentar os jogos de azar.
Sendo que atualmente no país, as plataformas de jogatina online tem feito um sucesso tremendo, principalmente após serem legalizadas em 2018 por conta da Lei 13.756. Contudo, as operadoras que exploram o setor no Brasil obrigatoriamente precisam ter sua sede no exterior. E, apesar desse detalhe, hoje há algumas casas de apostas que aceitam pix por saberem que este é um dos métodos de pagamentos favoritos dos brasileiros. Além da facilidade no pagamento, esses sites ainda disponibilizam alguns bônus de depósito, que multiplicam o saldo iniciado do apostador, facilitando seus primeiros passos no mundo da jogatina.
Senado entrará em ação em breve
O Senado deve receber em mãos o PL 442/91 nas próximas semanas, e apesar do texto ainda não ter sido discutido entre os senadores, alguns deles já se mostraram contrários à sua aprovação, apesar de defenderem um debate mais aprofundado sobre o assunto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), já afirmou que deve encaminhar o texto para algumas comissões e não o levará diretamente ao plenário. “Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação sobre quais comissões ele deve passar. Vamos permitir a discussão no âmbito do Senado, assim como o presidente Arthur Lira permitiu na Câmara”, disse Pacheco em conversa com jornalistas.
Por enquanto, Pacheco tem tentado não se posicionar claramente sobre o mérito da matéria, mas já relatou a aliados que não tem qualquer pressa em votar a proposta. Enquanto isso, o líder do PSD na Casa, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirma que a questão deve passar por um debate amplo e aprofundado. Já Álvaro Dias (PR) disse que é contra o projeto e apontou que a pauta encontrará forte resistência no Senado. Ele ainda aponta que existe muita pressão pela aprovação da matéria
Defendendo a proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apontou que a regulamentação dos jogos poderá trazer ganhos com a arrecadação de tributos, geração de empregos e fomento do turismo nacional. Sendo que para o senador da Bahia, muitas das críticas ao projeto são baseadas em “moralismo”.
