Defesa de Sergio Moro pede arquivamento de denúncia da PGR

Defesa de Sergio Moro pede ao STF o arquivamento da denúncia da PGR
Senador Sergio Moro (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Defesa de Sergio Moro pede arquivamento de denúncia da PGR

A defesa do senador Sergio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos que acompanham esse portal, já sabem que no mês de abril, a PGR acionou o STF contra Moro pelo crime de calúnia, após declaração do senador sobre o ministro Gilmar Mendes. Em um evento social, em um vídeo, Moro falou em “comprar um habeas corpus” do magistrado.

Advogados suplicam pela não aplicação do foro privilegiado

Os advogados de Moro também argumentaram que, se o entendimento do Supremo não for pelo arquivamento, o caso deve seguir para as instâncias inferiores da Justiça, uma vez que o suposto crime teria ocorrido antes de Moro assumir o mandato no Senado. Sendo assim, o caso não seria julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado [Moro] assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados.

“A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado”, prosseguem os defensores.

A defesa foi feita a pedido da relatora do caso, ministra Carmen Lúcia

A ministra do STF, Carmen Lúcia é a relatora do caso e concedeu o prazo de 15 dias para que a defesa do senador fizesse a manifestação. Para a defesa do senador, “houve uma inversão da realidade para incriminar Sergio Moro e fulminar a sua carreia pública como senador”. Os advogados também argumentaram que não houve crime na conduta de Moro. “Sergio Moro não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao ministro Gilmar Mendes. O conceito objetivo do tipo penal resta esvaziado, portanto”, pontuaram.