BBB 23: Saiba as consequências jurídicas que brothers expulsos podem sofrer

Como já é de conhecimento da maioria do público brasileiro, MC Guimê e Antônio ‘Cara de Sapato’, foram expulsos do Reality Big Brother Brasil, na última quinta-feira (16), acusados inicialmente, de terem assediado Dania Mendez, uma mulher mexicana que veio fazer intercâmbio no Brasil, mediando entre o programa ‘La Casa de los Famosos’.

O trágico episódio aconteceu em uma festa do programa que comemorava a liderança do rapper brasileiro. Ocorre que em alguns momentos do evento, o MC passou suas mãos nas nádegas da mexicana, e supostamente, teria passado as mãos em seus seios também. Existe um vídeo que mostra o momento em que Dania tira as mãos de Guimê de seu corpo.

Para além disso, o cantor foi flagrado dando um tampa na bunda da atriz Bruna Griphao durante a mesma festa. Bêbado, ele foi avisado pelos amigos de confinamento que estava exagerando na dose e que deveria pensar em suas atitudes, principalmente em sua esposa, Lexa, que estava acompanhando o programa pela televisão.

Além de Guimê, o lutador de MMA, Antônio ‘Cara de Sapato’, também causou polêmica ao imobilizar a mexicana na cama e tentar roubar um beijo da morena, sem seu consentimento. Nas imagens fica claro ela dizendo “não”, mesmo entre risos, afinal, ambos estavam alcoolizados.

A produção do Reality norte-americano La casa de Los Famosos conversou com Dania e questionou se ela se sentiu invadida em algum momento devido as “brincadeiras” dos brothers brasileiros e ela respondeu que não, que estava tudo bem. Porém, com a grande repercussão nacional e internacional, o BBB optou por expulsar os dois importunadores.

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Embora Mendez tenha afirmado que estava tudo bem e que não se sentiu invadida, é importante lembrar da cultura do estupro e do machismo, na qual a mulher se sente culpada pelas atitudes assediadoras dos homens e também ficam sem reação quando incidentes como esse acontecem.

Após a repercussão do caso, a polícia civil do estado do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar as ações de Antônio e Guimê, que logo serão intimados para prestar depoimentos sobre o ocorrido. Muitas pessoas disseram que o caso se tratava de assédio, contudo, é importante esclarecer que na verdade, trata-se de importunação sexual, segundo o Código Penal brasileiro.

Diante da leitura do código penal, importunar sexualmente alguém, é satisfazer sua vontade sexual, praticando atos libidinosos sem a aprovação da pessoa. Entende-se como atos libidinosos, passar as mãos na genitália ou seios de alguém, tentar beijar à força (o famoso ‘beijo roubado’), praticar sexo oral ou anal, entre outros.

Caso seja confirmado pela justiça que os ex-participantes do BBB praticaram importunação sexual contra a estrangeira, a pena a ser aplicada pode ser de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada, se o juiz considerar crime mais grave, como por exemplo, os atos terem sido praticados em rede nacional.

Mesmo que Dania seja estrangeira, o suposto crime foi praticado no Brasil, por esse motivo, aplica-se a teoria da ubiquidade, da qual o lugar onde se processará o crime, é o lugar onde ele ocorreu, no caso, em território nacional, especificamente no Rio de Janeiro, utilizando a lei brasileira como base para condenação.